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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 15:12

Vantuil Abdala:?Redenção não merece a mácula do trabalho escravo?

Originalmente, as reclamações trabalhistas desta região estavam sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Conceição do Araguaia.
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2022 - 11:30

O Direito à Mobilidade Urbana sob a Dignidade da Pessoa Humana

O escopo do presente é analisar o direito à mobilidade urbana.
Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:03

Tese Tributária ganha força nos Tribunais em relação imunidade de ITBI em transferências imobiliárias

O presente artigo, aborda tese analisada pelos tribunais, onde há a defensa da extensão da imunidade do não recolhimento de ITBI para empresas que autuem na área imobiliária.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 19:30

A Seguridade Social no Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 14:00

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

tem como aspecto compreender e analisar, no campo criminal e civil, direitos e deveres, mais
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:23

A Negativação do Inadimplente de Verba Alimentar no Sistema de Proteção ao Crédito: Análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:23

Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder de polícia. A partir de tais
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2018 - 14:42

A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

direitos dotados de elevada densidade jurídica. A Lei nº 12.527/2011, responsável por instituir o
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:58

Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. O
Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 15:53

Anotações à Modalidade de Servidão de Energia Elétrica

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. Os
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:12

Do Direito de Edificação da Servidão de Aqueduto em Terreno Vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

direitos todos restariam tolhidos de exercerem suas faculdades, eis que as propriedades aniquilar-se-iam
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 14:31

Direito Penal do inimigo: Solução ou Retrocesso?

nas sociedades. Já para outros, uma afronta aos direitos humanos e garantias fundamentais, inerentes
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 12:51

O Acesso à Água Potável em uma perspectiva de fundamentalidade: O alargamento da concepção de mínimo existencial social à luz do Texto Constitucional de 1988

subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 15:52

Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de transferência automática do encargo de prestar alimentos

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 15:10

Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

condição econômica e social. Nesta senda, é mister apregoar que tal acesso compõe o rol de direitos
Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 11:28

Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ

assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intocáveis os seus direitos, mas, concomitantemente
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 18:40

Shakespeare, fé, razão, loucura: a lei, o direito e o peso dos julgadores tirânicos.

seus direitos pela mesma mão opressora das elites. Ser e lutar, resistir ou nãoser e entregar-se? A
Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 16:03

Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá

A reparação teve o valor aumentado de R$ 5 mil para R$ 10 mil no segundo grau
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:54

Jornada exaustiva garante a vendedor externo R$1.200.000,00 de horas extras em ação trabalhista

A decisão é de julho deste ano e o caso transitou em julgado no mesmo período.

Exibindo resultado de 4221 até 4240 de um total de 34152

Originalmente, as reclamações trabalhistas desta região estavam sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Conceição do Araguaia.

O escopo do presente é analisar o direito à mobilidade urbana.

O presente artigo, aborda tese analisada pelos tribunais, onde há a defensa da extensão da imunidade do não recolhimento de ITBI para empresas que autuem na área imobiliária.

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

tem como aspecto compreender e analisar, no campo criminal e civil, direitos e deveres, mais

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de

público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder de polícia. A partir de tais

direitos dotados de elevada densidade jurídica. A Lei nº 12.527/2011, responsável por instituir o

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. O

pessoa, de modo tal que o proprietário não é mais o único a exercer os direitos dominiais sobre a res. Os

direitos todos restariam tolhidos de exercerem suas faculdades, eis que as propriedades aniquilar-se-iam

nas sociedades. Já para outros, uma afronta aos direitos humanos e garantias fundamentais, inerentes

subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da

que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de

condição econômica e social. Nesta senda, é mister apregoar que tal acesso compõe o rol de direitos

assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intocáveis os seus direitos, mas, concomitantemente

seus direitos pela mesma mão opressora das elites. Ser e lutar, resistir ou nãoser e entregar-se? A

A reparação teve o valor aumentado de R$ 5 mil para R$ 10 mil no segundo grau

A decisão é de julho deste ano e o caso transitou em julgado no mesmo período.

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